A tecnologia ganhou espaço, nos últimos anos, em todos os segmentos e no direito não foi diferente. Ao observar os sistemas utilizados hoje no judiciário, fica claro o crescimento na utilização de ferramentas para assinar contratos sem se deslocar, o aumento das audiências realizadas por videoconferência, etc. Além de tudo isso, no último ano, devido à pandemia da Covid-19, aconteceu um significativo estreitamento na relação entre o direito e a Tecnologia.
Nesse contexto, diversos profissionais do direito começaram a repensar novas formas de atuar, principalmente pelo fato de quase todos os procedimentos terem migrado para o meio digital. É inegável que uma das maiores dores da Ciência Jurídica é a burocracia, a linguagem, o “juridiquês”, que, infelizmente, dificulta o acesso à justiça. Desse modo, surge o Legal Design, uma abordagem para solucionar problemas, baseada na empatia.
Esse movimento de mudança se deve, principalmente, à herança histórica-cultural que o direito traz consigo de ser algo rígido, “preto no branco”, clássico. Há algum tempo era comum contratos de dezenas de páginas com palavras em latim e números romanos. Quando na verdade o direito pode e deve ser dinâmico, colorido, inovador, que é justamente a proposta do Legal Design. Afinal, para quem serve um contrato, por exemplo? Como um leigo que não é um profissional da área jurídica iria entender as cláusulas apresentadas? Assim, é plenamente possível se utilizar das ferramentas da tecnologia, do design e do mfdireito para oferecer uma solução focada no usuário final, proporcionando assim um trabalho focado na empatia que visa fazer uma comunicação clara e objetiva para democratizar o direito.
É importante ressaltar que a inovação jurídica pensada no Legal Design não se resume apenas à parte estética, deixando, somente, os documentos com ícones. Para além disso, essa perspectiva de inovação jurídica engloba gestão, cultura, análise de dados, organização e visual law. Para muito além de imagens, qr-codes, fluxogramas, infográficos, o Legal Design propõe que a comunicação seja eficiente, que essas ferramentas sejam usadas nas medidas das necessidades para não distrair o destinatário e tirar o foco da mensagem, tanto com clientes quanto em tribunais. Desse modo, é válido se questionar sobre as palavras utilizadas, extensão dos textos, tamanho das letras e formatação. Assim, é possível entregar uma boa experiência e tornar o direito mais compreensível.
A proposta de trazer elementos visuais é uma das mais utilizadas, tendo em vista que o cérebro humano assimila 6 vezes mais o conteúdo quando o texto está associado à imagens, desse modo é possível alcançar mais retenção e mais entendimento do documento tratado. Um dos exemplos mais famosos de aplicação prática do Visual Law é nos Termos de Uso da NUBANK, a empresa fornece um resumo dele em palavras de fácil compreensão, assim, consegue evitar consideravelmente que o documento não seja lido, não questionado e evitar um conflito decorrente disso. Essa empresa já entendeu a proposta do Legal Design e já coleta os resultados de terem aplicado essa ferramenta, sendo hoje uma das referências em experiência do cliente.
Dessa forma, o Legal Design busca estabelecer uma comunicação focada no usuário final, por meio de práticas colaborativas entre profissionais do direito, designers e profissionais do ramo tecnológico, utilizando de diversas estratégias que corroborem com a interação, como o uso de cores coerentes com a mensagem a ser passada, além de textos intuitivos e persuasivos. Afinal, a maioria dos clientes, que são os leitores dos documentos jurídicos, não entendem a linguagem jurídica, sendo, assim, possível facilitar o entendimento do direito e alcançar um maior acesso à justiça.
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